Câmara vai votar abertura de comissão que pode resultar na cassação do prefeito de Itaquaquecetuba
A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba deve votar nesta terça-feira (26) se vai abrir uma comissão processante sobre a denúncia que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Mamoru Nakashima.
A acusação contra o chefe do Executivo partiu de um vereador que protocolou um documento que cita possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura em contratos com empresas de transporte público no final de 2018.
De acordo com o documento, em 2008, o contrato com a empresa Júlio Simões foi prorrogado por 10 anos, como prevê a lei. Mas, faltando seis dias para vencer o prazo, de acordo com a denúncia, a Prefeitura iniciou o processo de licitação para a contratação de uma nova empresa.
E como não foi possível concluir a licitação em tempo hábil, novamente o contrato com a empresa, que teve o nome alterado para CS Brasil, foi prolongado, desta vez por 12 meses.
Um dos pontos em desacordo com a lei municipal que trata do sistema de transporte público, segundo a denúncia, foi o fato de o serviço da CS Brasil ter sido transferido no ano passado para outra empresa, a Quatai Transporte de Passageiros, o que só poderia ter sido feito caso o serviço oferecido estivesse dentro dos padrões exigidos pelo município.
Para o processo seguir adiante na Câmara é preciso o voto favorável da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, a metade mais um.
Se a denúncia for aprovada nesta terça-feira, três vereadores serão sorteados para compor uma comissão processante. O presidente dessa comissão deverá notificar o prefeito em até 48 horas. Mamoru Nakashima terá dez dias para apresentar sua defesa.