O procedimento legaliza documentos para uso no exterior
Em agosto de 2016, o Brasil assinava o tratado da Convenção da Apostila da Haia e se juntava a mais de 110 países signatários. O procedimento legaliza documentos brasileiros para uso no exterior e documentos estrangeiros para serem utilizados no Brasil, facilitando os processos para quem pretende morar e estudar fora do país ou obter dupla cidadania.
Antes de o Brasil assinar esse tratado, o procedimento era extremamente burocrático, já que só podia ser concluído nos postos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), presentes apenas nas capitais. Atualmente, a desburocratização desse serviço pode ser notada pelos números.
O Tabelião Del Guércio de Notas e Protesto de Itaquaquecetuba, por exemplo, começou a realizar o serviço em maio de 2017. Somente nos primeiros sete meses de serviço, foram realizados 39 apostilamentos. Já no ano de 2018, 230 documentos foram apostilados com o serviço se tornando mais conhecido. Em 2019, de janeiro a julho, 160 documentos já passaram pelo procedimento. Sendo assim, o cartório realizou cerca de 500 apostilamentos, desde que adotou o serviço.
De acordo com o tabelião, Arthur Del Guércio Neto, o apostilamento é mais um dos serviços que passaram a ser oferecidos pelos cartórios com o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos. “Antes de ser oferecido pelos cartórios, o apostilamento chegava a demorar meses, fazendo com que o processo de obtenção de dupla cidadania, fosse concluído após anos, por exemplo. Agora, o requerente sai com o documento pronto do cartório em até 24 horas”, explica.
Para apostilar um documento, o interessado deve entrega-lo em sua via original junto a um requerimento de solicitação no cartório. Em alguns casos, dependendo do país de destino é necessário apostilar ainda a tradução juramentada do documento. Para saber se esse é o seu caso, o consulado do país de destino deve ser consultado.
O trabalho do cartório consiste na digitalização e registro do documento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do CNJ, para emissão do selo da apostila e inclusão na via original ou cópia autenticada, nos termos do regulamento consular. A imagem também poderá ser consultada por qualquer pessoa que tiver acesso ao código QR Code afixado na Apostila.
“Entre os documentos mais apostilados estão os empresariais (como contratos e cartas), os particulares com firma reconhecida, os emitidos pela internet (como certificados e certidões) e as traduções juramentadas. Para saber quais são os demais documentos que podem ser apostilados é aconselhável consultar o cartório”, conclui o tabelião.
Serviço
Localizado na Rua Uberlândia, na Vila Virgínia, o Tabelião Del Guércio de Notas e Protesto de Itaquaquecetuba tem como missão ser reconhecido pelas pessoas que utilizam seus serviços como uma entidade séria, qualificada e altamente engajada em bem atender. Seus principais objetivos são garantir segurança jurídica aos usuários do cartório, oferecendo um atendimento rápido, cordial, eficaz e, acima de tudo, prazeroso, em um ambiente de melhoria contínua.
Sobre o Tabelião Del Guércio:
Site: http://www.delguercio.com.br
Endereço: Rua: Uberlândia, Nº 240 – Vila Virginia
Telefone: (11) 4732-9988
