Contribuições e dúvidas poderão ser enviadas até o dia 31/01/2019;
Concessão de postos e áreas de descanso em rodovias é inédita no país
São Paulo, 19 de dezembro de 2018. A partir de hoje (19/12), a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) irá iniciar a consulta pública para concessão de áreas de descanso para caminhoneiros e postos de abastecimento e serviços no Rodoanel Mário Covas (SP 021) – maior e mais movimentado anel viário do país. O anúncio do prazo para consulta foi feito hoje durante a Audiência Pública que tratou do tema na sede da Agência onde compareceram 27 interessados entre representantes de distribuidoras e postos de combustíveis, concessionárias de rodovias, incorporadoras e construtoras, entre outros perfis.
A implantação de postos no Rodoanel é uma antiga reivindicação dos motoristas que caminha para ser atendida com a concessão onerosa que prevê a implantação de áreas de descanso para caminhoneiros e postos de abastecimento e serviços no Rodoanel Mario Covas (SP-021). A proposta prevê quatro postos, um em cada trecho do maior anel viário do país, divididos em dois lotes a serem licitados. A concessão de postos em rodovia é um projeto inédito no país que está sendo conduzido de forma pi oneira pela Artesp. A consulta pública, com as minutas de edital e contrato, está disponível no site da Artesp, onde está também o formulário para dúvidas e contribuições: www.artesp.sp.gov.br.
O modelo a ser adotado será o de concessão onerosa pelo prazo de 30 anos. Os licitantes poderão oferecer áreas privadas, que serão desapropriadas e/ou transferidas para o estado, ou utilizar áreas públicas que serão disponibilizadas pelo Poder Concedente no momento da publicação do edital. A concessão permitirá, ainda, que os vencedores da licitação desenvolvam empreendimentos e atividades com finalidade associada que tragam benefícios diretos aos usuários do Rodoanel como a implantação de centros de compras e novos serviços configurando atividades com potencial para gerar receita adicional.
A audiência e a consulta pública têm o objetivo de ampliar as contribuições da sociedade para subsidiar a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto. Instrumento de transparência e participação social, a consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.
Serão licitados dois lotes com exigência de implantação de quatro postos e áreas de descanso para caminhoneiros – sendo um por trecho no mínimo. Ao longo do contrato, o operador poderá propor a implantação uma nova área por trecho, podendo totalizar até oito postos e áreas de descanso nos dois lotes, ou seja, nos quatros segmentos do Rodoanel.
Investimentos obrigatórios
Os investimentos mínimos deverão ser realizados, obrigatoriamente, em áreas de ao menos 30 mil m² e devem atender a requisitos mínimos como:
Área de descanso para caminhoneiros
– Estacionamento com no mínimo 30 vagas para caminhões
– Pátio iluminado, segregado, pavimentado e demarcado com faixas de circulação e estacionamento;
– Portaria para controle de acesso de entrada e saída;
– Pontos de energia elétrica para cargas refrigeradas;
– Segurança patrimonial com CFTV 24X7;
– Telefone público;
– Serviço de internet gratuito (Wi-Fi);
Além disso, o concessionário deverá disponibilizar gratuitamente, no mínimo as duas primeiras horas de estacionamento para os caminhões.
Áreas de Conforto para caminhoneiros
Com dimensão mínima de mil m² de construção, deverão contar com a seguinte estrutura:
– Banheiros masculino e feminino e para pessoas com mobilidade reduzida;
– Chuveiros com água quente;
– Fraldário;
– Tanque para lavagem de roupas;
– Sala de descanso com TV;
– Refeitório com equipamentos (fogão, micro-ondas e refrigeradores);
– Pontos gratuitos para Recarga de Celular;
– Sala multiuso para leitura, jogos e palestras/campanhas eventuais.
Posto de Abastecimento de Combustíveis
– Atendimento a todos os tipos de usuários das rodovias;
– Abastecimento com diversos tipos de combustíveis (Etanol, Diesel e Gasolina);
– Prever local de recarga para veículo elétrico;
– Área de instalações mínima de mil m²;
– Serviços emergenciais de reparos mecânicos, borracharia, troca de óleo;
– Serviço de internet gratuito – rede Wi-Fi;
– Áreas de estacionamento e circulação internas pavimentadas.
Restaurante
– Atendimento a todos os tipos de usuários das rodovias;
– Área mínima de dois mil m² de construções / instalações;
– Banheiros masculino e feminino e para pessoas com mobilidade reduzida e Fraldário;
– Serviço de internet gratuito – rede Wi-Fi;
– Áreas de estacionamento e circulação internas pavimentadas;
– Ao menos 70 vagas de estacionamento para veículos de passeio;
– Ao menos 6 vagas para ônibus regulares e/ou fretados;
– Telefone Público.
Investimentos Adicionais
São investimentos a serem implementados opcionalmente pela concessionária para que o tráfego de ambos os sentidos de cada trecho do Rodoanel tenha acesso a uma área de Descanso com Posto de Abastecimento e Serviço. Nesse caso, poderá ser adotada uma das duas alternativas por trecho:
– Implantar dispositivo em desnível (acesso) que permita aos usuários de ambos os sentidos da rodovia (pista interna e externa), acessar a área obrigatória, ou;
– Implantar outra estrutura com Área de Descanso para Caminhoneiros com Postos de Abastecimento e Serviços por trecho e em pista oposta à área obrigatória.
Investimentos Associados
A critério da concessionária, poderão ser implementadas atividade e serviços tais como: cobrança por publicidade e cessão de usos de espaços comerciais, criação de novos serviços e/ou instalações que beneficiem a rodovia, etc.
Os investimentos adicionais e associados têm potencial para trazer ampliar a receita das concessionárias dos postos e devem atender aos regramentos que estarão previstos em edital.
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